LIÇÕES BÍBLICAS CPAD - ADULTOS
2º Trimestre de 2018
Título: Valores cristãos — Enfrentando as questões morais de nosso tempo
Comentarista: Douglas Baptista
Lição 5
29 de Abril de 2018
Ética Cristã, Pena de Morte e
Eutanásia
|
Texto Áureo
|
|
Verdade Prática
|
|
"O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz
descer à sepultura e faz tornar a subir dela." (1 Sm 2.6)
|
|
A pena de morte e a eutanásia violam a soberania
divina. A vida foi dada por Deus e, portanto, pertence a Ele.
|
LEITURA
BÍBLICA EM CLASSE
Romanos
13.3-5; 1Samuel 2.6,7; João 8.3-5,7,10,11;
|
Almeida Corrigida e Revisada Fiel
|
|
Romanos 13.3-5
|
|
3 Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as
más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela.
|
|
4 Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal,
teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador
para castigar o que faz o mal.
|
|
5 Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo
castigo, mas também pela consciência.
|
|
1Samuel 2.6,7
|
|
6 O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz
tornar a subir dela.
|
|
7 O SENHOR empobrece e enriquece; abaixa e também exalta.
|
|
João 8.3-5,7,10,11
|
|
3 E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em
adultério;
|
|
4 E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada,
no próprio ato, adulterando.
|
|
5 E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois,
que dizes?
|
|
7 E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes:
Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra
contra ela.
|
|
10 E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher,
disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou?
|
|
11 E ela disse: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu também te
condeno; vai-te, e não peques mais.
|
Comentário
INTRODUÇÃO
A vida humana é o ponto de partida para os demais
direitos da pessoa. Se o direito à vida não estiver assegurado torna-se
impossível a existência dos outros valores. No entanto, em contradição a este
pressuposto, temas relacionados à punição com pena de morte e o direito à
eutanásia são frequentemente discutidos e aceitos na sociedade atual. Nesta
lição estudaremos a presença da pena capital em ambos os testamentos bíblicos,
a prática da eutanásia e suas implicações éticas na vida do ser humano. (LB
CPAD, 2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
Quantas vezes já abordamos este assunto em nossa
EBD? O momento nos obriga a aprofundarmos nosso conhecimento sobre o tema. A eutanásia
e o suicídio assistido são lícitos? É lícito o cristão apoiar a eutanásia e/ou
a pena de morte? As Escrituras, como nossa única regra de fé e prática, proíbe,
ordena ou autoriza a pena de morte? A Pena de Morte é um assunto atual e
precisamos estudá-lo à luz das Escrituras, para podermos dar uma resposta
plausível balizada pelo pensamento divino contido na Bíblia. Qual deve ser a
posição do servo de Deus, perante assunto tão controvertido? Poderíamos começar
o nosso exame fazendo uma ligeira verificação do que está escrito na Bíblia. Mesmo
numa leitura superficial do Antigo Testamento encontraremos a pena capital
elencada na lei civil de Israel entregue por Deus a Moisés. Embora tenhamos o
6º mandamento “não matarás”, também encontramos a pena de morte na antiga
Aliança como sentença penal. Não há aqui um contra-censo, podemos explicar que
o peso da palavra hebraica rasah
traduzida por “matar”, não expressa a
força e significado do verbo original; a melhor tradução para o 6º mandamento
seria “não assassinarás”; fica assim,
melhor entendido a proibição do 6º mandamento: assassinato, ou vingança
pessoal. Dito isto, convido-o a pensarmos maduramente a fé cristã!
TÓPICO l - A PENA DE MORTE NAS ESCRITURAS
O Antigo Testamento prescreve a pena de morte. O
Novo Testamento reconhece a existência da pena capital, mas não normatiza o
assunto.
1. No Antigo Testamento. No pacto com Noé e na Lei de Moisés a pena de morte aparece como punição
retributiva: "sangue por sangue e vida por vida" (Gn 9.6; Êx 21.23).
Um dos propósitos era punir com a morte o culpado por assassinato premeditado
(Êx 21.12). Essa prescrição não contraria o sexto mandamento, pois o verbo
hebraico rãtsah presente na expressão "Não matarás" (Êx 20.13),
significa "não assassinarás", isto é, proíbe efetivamente o homicídio
doloso ou qualificado. Então, ao indivíduo era proibido matar, e, quando alguém
matava, a lei exigia que o Estado fizesse justiça. Para o devido processo legal
ao menos duas testemunhas eram requeridas para a efetivação do processo (Dt
17.6). Assim, a morte do homicida era vista como justiça contra a impunidade.
Porém, havia exceções. Quando Davi adulterou e premeditou a morte de Urias, a
pena não foi aplicada ao monarca (2Sm 11.3,4,15; 12.13). Neste caso. Deus
tratou pessoalmente do pecado do Rei (2Sm 12.10-12). (LB CPAD, 2º Trim 2018,
Lição 5, 29 Abr 18)
Antes mesmo da outorga da Lei
(Torá), Deus havia determinado a pena capital (Gênesis 9.6), comandada a Noé e
a seus descendentes. Note que a Pena Capital foi instituída por Deus e não pelo
homem. Note também, que, esse fato não significa dizer que o Criador não tenha
por valorosa a vida humana, pelo contrário, sua instituição se deu porque Ele
considerava esta vida extremamente importante, assim, o assassino perdia o
direito à sua própria vida por atentar contra a criatura formada à imagem e
semelhança do seu Criador.
“Lemos
algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias,
ou os habitantes de Canaã (Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de
morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de “assassinato premeditado
(Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt
22:22); incesto (Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16);
desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx
21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10);
blasfêmia (Lv 24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e
sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A intenção da pena de morte no
Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400
anos como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma
referência clara da justiça divina. Deus ordenou a pena de morte na Lei, porque
Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir. (Ewerton B. Tokashiki, ‘Pena de morte: o que a
Bíblia diz?’. Disponível em: Estudantes de Teologia Acesso: em: 21 Abr, 2018)
2. No Novo Testamento. Aos Romanos, Paulo constata a legalidade da pena de morte e a
legitimidade do Estado em usar a espada como punição ao transgressor (Rm 13.4).
No entanto, o apóstolo não normatiza a aplicação da pena, não ordena e nem
proíbe, apenas reconhece a existência da lei como dispositivo punitivo. O
evangelista João registrou o caso da mulher apanhada em adultério (Jo 8.4). Os
escribas e fariseus exigiram o parecer de Jesus sobre a aplicação da pena de
morte para a adúltera (Jo 8.5). Entretanto, os acusadores comportaram-se de
modo parcial trouxeram somente a mulher para ser julgada, enquanto a lei exigia
a presença das testemunhas e também do adúltero (Nm 35.30; Lv 20.10). Cristo se
recusou a participar deste juízo temerário e ilegítimo. Absolveu a mulher da
punição, a perdoou e a exortou a deixar o pecado (Jo 8.11). (LB CPAD, 2º Trim
2018, Lição 5, 29 Abr 18)
O quadro exposto de João 8.5
talvez não sirva como amparo a que o Novo Testamento não proíbe nem autentica a
pena capital. A resposta dada por Jesus (Jo 8.7) não deve ser usado para
indicar a rejeição à pena de morte em qualquer situação; isso porque aqui, Jesus
estava expondo a hipocrisia dos fariseus, que buscavam um meio de fazê-Lo
tropeçar na lei do Antigo Testamento. Se era para cumprir o determinado na
Torá, trouxessem os dois adúlteros (Dt 22.22; Lv 20.10). Não tenho dificuldade
alguma em crer que Jesus chancelaria a pena capital, isso porque foi Deus quem a
insQuem derramar sangue do
homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o
homem criado
“No
caso específico da Pena de Morte, temos alguns registros, onde o assunto é
mencionado, não havendo indicação de que os pontos básicos de justiça divina
tivessem agora sido modificados, para a nossa era. Vamos ver alguns destes
trechos:
.
Mateus 26:52 – “Jesus disse: todos os que lançarem mão da espada, pela espada
morrerã.” – Parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação da
Pena Capital, como justa punição aos que vivem pela violência e desrespeito à
vida.
.
João 19:11 – “nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado” –
Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não
contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado
ilegitimamente, no caso de Jesus, e talvez desproporcionalmente aos parâmetros
bíblicos, no caso de outras execuções.
.
Atos 25:11 – “Paulo, na sua defesa perante Festo, disse: Se eu cometi algum
erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morre.” – Verifique que:
a)
Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte,
b)
Paulo informa que não ofereceria resistência ao recebimento da Pena de Morte,
c)
Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de
condenar alguém à morte.
.
Romanos 1:32 – “que são dignos de morte, os que tais coisas praticam” – Paulo reconhece que existem pessoas “dignas
de morte” dependendo dos atos praticados.
.
Romanos 13:1 e versículos seguintes – O conhecido trecho, que especifica as
obrigações do governo, já tratado na abordagem dada pela Confissão de Fé,
coloca claramente a espada nas mãos do Governo, como instrumento legítimo de
punição.
. I
Pedro 2:13-14 – “sujeitai-vos à toda ordenação humana” – Os governos recebem a autoridade das mãos de
Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para
considerá-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que
estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los,
mesmo quando são injustos ( “sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas
também aos maus” – I Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que
desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e
responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: “Mais importa obedecer a Deus, do
que aos homens”
.
Apocalipse 13:10 – ”Se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja
morto” – Em harmonia com a afirmação de Cristo, em Mateus 26:52, numa
inferência de que o princípio de justiça da retribuição, continua válido no
Novo Testamento.
Semelhantemente
ao verificado no Velho Testamento, as determinações eternas de Deus não estavam
atreladas à bondade ou não dos governos temporais. O governo do contexto do
Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a
legitimidade dos governos não foi retirada.” (O
cristão e a pena de morte. Disponível em: http://www.cacp.org.br/o-cristao-e-a-pena-de-morte/. Acesso em: 21 Abr, 2018)
TÓPICO II - EUTANÁSIA: CONCEITOS E IMPLICAÇÕES
1. O conceito de eutanásia. Etimologicamente a palavra "eutanásia" tem origem em dois
termos gregos: eu com o significado de "boa" ou "fácil" e,
thánatos, que significa "morte". A junção destes dois termos resulta
na expressão "boa morte", também conhecida como "morte misericordiosa".
O vocábulo foi inicialmente usado pelo filósofo inglês Francis Bacon
(1561-1627). No sentido técnico, a "eutanásia" significa antecipar ou
acelerar a morte de pacientes em estágio terminal ou que estejam padecendo de
dores intensas em consequência de alguma doença incurável. É o ato de matar o
doente para não prolongar o grave quadro de seu sofrimento e de seus
familiares. As formas usadas podem ser classificadas em eutanásia passiva ou
ativa. A primeira consiste em desligar as máquinas e aparelhos que mantém o
paciente vivo e a segunda requer a aplicação de qualquer droga que possa
acelerar o processo de morte. (LB CPAD, 2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
Eutanásia é o ato de proporcionar
morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz
dores intoleráveis. É a ação ou omissão que acelera a morte de um paciente
condenado com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento. O conceito está
associado à morte sem sofrimento físico. Para a medicina a eutanásia consiste em
minorar os sofrimentos de uma pessoa doente, de prognóstico fatal ou em estado
de coma irreversível, sem possibilidade de sobrevivência, apressando-lhe a
morte ou proporcionando-lhe os meios para consegui-la (NETO, 2003, p.2).
“A palavra
EUTANÁSIA foi criada no séc. XVII pelo filósofo inglês Francis Bacon, quando
prescreveu, na sua obra “Historia vitae et mortis”, como tratamento mais
adequado para as doenças incuráveis (SILVA, 2000). Na sua etimologia estão duas
palavras gregas: EU, que significa bem ou boa, e THANASIA, equivalente a morte.
Em sentido literal, a “eutanásia” significa “Boa Morte”, a morte calma, a morte
piedosa e humanitária.” (Henrique Viana Bandeira Moraes . ‘Da eutanásia no direito comparado e
na legislação brasileira’. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23299/da-eutanasia-no-direito-comparado-e-na-legislacao-brasileira. Acesso em: 21 Abr, 2018.)
“Compete aos
médicos realizar a eutanásia, geralmente com o apoio dos familiares do doente
em questão. Há casos, contudo, em que o paciente se encontra em condições de
decidir aquilo que pretende fazer do seu próprio corpo, pelo que solicita que
lhe seja administrada a eutanásia. Porém, esta prática é proibida na maior
parte dos países.” (Conceito
de eutanásia. Disponível em: https://conceito.de/eutanasia. Acesso em: 21 Abr, 2018).
“As
discussões sobre a eutanásia atravessou diversos períodos históricos. Passou
pelos povos celtas, pela Índia, por Cleópatra VII (69 a.c.-30 a.c.); teve
ilustres participações de Lutero, Thomas Morus (Utopia), David Hume (On
suicide), Karl Marx (Medical Euthanasia) e Schopenhauer (GOLDIM). A eutanásia
que os gregos conheceram, praticaram e da qual se tem provas históricas é a que
se chama “falsa eutanásia”, ou seja, a eutanásia de fundamento e finalidade
“puramente eugênico”. Em Atenas, em 400 a.c., Platão pregava no 3º livro de sua
“República” o sacrifício de velhos, fracos e inválidos, sob o argumento do
fortalecimento de bem-estar e da economia coletiva (SILVA, 2000). Em Esparta,
que era uma sociedade guerreira por excelência, era prática comum lançar-se do
monte Taígeto os nascituros que apresentassem defeitos físicos. Na Índia
antiga, os doentes incuráveis, assim compreendidos aqueles considerados inúteis
em geral, eram atirados publicamente no Rio Ganges, depois de obstruídas a boca
e obstruídas a boca e as narinas com um pouco de barro. Os celtas, além de
matarem as crianças deformadas, eliminavam também os idosos (seus próprios pais
quando velhos e doentes), uma vez que os julgavam desnecessários à sociedade,
haja vista que os mesmos não contribuíam para o enriquecimento da nação (ASÚA,
2003).” (Henrique Viana Bandeira Moraes . ‘Da eutanásia no
direito comparado e na legislação brasileira’. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23299/da-eutanasia-no-direito-comparado-e-na-legislacao-brasileira. Acesso em: 21 Abr, 2018.)
2. As implicações da eutanásia. A prática da eutanásia tem implicações de ordem Legal, moral e ética.
Nos aspectos legais, a Constituição Brasileira assegura a "inviolabilidade
do direito à vida" (Art. 5°). Assim, a "eutanásia" é tipificada
como crime no Código Penal Brasileiro (Art. 122). No entanto, tramita no Senado
Federal o Projeto de Lei n° 236/12 (Novo Código Penal) onde o juiz poderá
deixar de aplicar punição para quem cometer a eutanásia seja ela passiva ou
ativa. Nas questões de ordem moral nos deparamos com a violação do sexto
mandamento "Não matarás" (Êx 20.13), e, quando a
"eutanásia" é consentida pelo paciente, surge o problema do pecado de
suicídio. Pergunta-se ainda:
a quem mais interessa a eutanásia?
Ao paciente ou ao seu Plano de Saúde?
As motivações parecem ser mais econômicas que
humanitárias.
As indagações éticas podem ser assim resumidas:
É lícito exterminar pessoas doentes?
Quem tem poder para decidir sobre a morte?. (LB
CPAD, 2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
Tratar de eutanásia, não é falar
de pena de morte, que é, como já foi exposto, a execução de uma sentença punitiva,
retributiva, e aplicada por um tribunal legalmente estabelecido e seguindo
procedimentos uniformes. Como conceituado acima, eutanásia baseia-se na
aferição subjetiva da vida que deveria ser terminada, examinando-se se ela
perdeu o sentido, a qualidade ou o seu propósito.
“As diversas
formas de eutanásia recebem tratamento diferenciado na seara penal. Assim é que
a eutanásia pura ou genuína é penalmente atípica, uma vez que se enquadra
dentro dos deveres de atuação do médico, já que sua missão não se limita a
curar apenas, mas também abrange o dever de aliviar a dor. Em sentido
contrário, a omissão de cuidados essenciais por parte do médico implicaria
infração do dever de agir derivado da posição de garante por ele ocupada – art.
13, §2º, b do CP (CARVALHO, 2001). Punível, em todos os casos, porém, é a
eutanásia ativa direta. Digna de consideração é a atenuação da pena em razão do
consentimento do enfermo e da menor culpabilidade, determinada pelos motivos
nobres do agente. O atual CP, com propriedade, não especifica o crime de
eutanásia. O médico que mata seu doente alegando compaixão comete crime de
homicídio simples (art. 121).” (Henrique Viana Bandeira Moraes . ‘Da eutanásia no direito comparado e
na legislação brasileira’. Disponível em:
https://jus.com.br/artigos/23299/da-eutanasia-no-direito-comparado-e-na-legislacao-brasileira.
Acesso em: 21 Abr, 2018).
“Eutanásia é
um assunto que vem recebendo cada vez mais atenção em todo o mundo. Você sabia
que existe uma organização mundial chamada ERGO (Euthanasia Research &
Guidance Organization -- Organização de Pesquisa e Direcionamento sobre a
Eutanásia), que publica seus anúncios e trabalhos na Internet? Na realidade,
existem tantas organizações defensoras da Eutanásia, que elas se estruturaram
em uma federação mundial (a World Federation of Right to Die Societies, ou
Federação Mundial das Sociedades do Direito à Morte). Nos Estados Unidos, o
estado do Oregon promulgou uma legislação que permitia a eutanásia, em 1987,
chamado de Ato de Morte com Dignidade. Esta lei foi, posteriormente, em 1994 e
1997, submetida a dois plebiscitos, que a repeliram. Vários estados, dos
Estados Unidos, possuem atos legislativos que estão presentemente sendo
questionados na Corte Suprema daquele país, equivalente ao nosso Superior
Tribunal Federal. Na Austrália, o território do Norte emitiu legislação
permitindo a eutanásia, em 1995. Essa lei foi, em 1997, repelida pelo
Parlamento Federal Australiano. Em paralelo a tudo isso, provavelmente todos já
acompanharam as notícias contemporâneas sobre o trabalho do médico
norte-americano, Dr. Jack Kevorkian, inventor da máquina do suicídio, que
auxiliou pessoalmente várias pessoas a encontrarem a morte. Este médico,
presentemente, responde a vários processos criminais, em função de suas ações
em favor da eutanásia”.. (Solano Portela. ‘Eutanásia’. Disponível em: http://solascriptura-tt.org/VidaDosCrentes/Cinzentas/Eutanasia-PortelaNeto.htm. Acesso em: 21 Abr, 2018).
A resposta para as indagações do
comentarista (a quem mais interessa a eutanásia? Ao paciente ou ao seu Plano de
Saúde?) não são simples de responder. Este é um tema complexo e nem todas as
questões podem ser respondidas. Somente quem já passou pela situação de ter um
amado em situação de prolongado sofrimento, sem esperança de restauração, pode
apontar a quem interessa suprimir a dor pela morte assistida. Somente aqueles
que trabalham em hospitais, que via de regra, estão superlotados e sem
condições de atender seus pacientes, que têm fazer a difícil escolha – quem
deve ser salvo? Qual o caso mais grave? Quem tem melhor “potencial” de vida?
Quem tem “pior qualidade” de vida? Não seria esta escolha uma forma de
eutanásia?
Eclesiastes 8.8 declara: “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o
espírito, para o reter; nem tampouco tem ele poder sobre o dia da morte”.
Deus tem a palavra final sobre a morte (1Co 15.26, 54-56; Hb 2.9, 14-15; Ap 21.4).
TÓPICO III - A VIDA HUMANA PERTENCE A DEUS
1. A fonte originária da vida. A Bíblia ensina que Deus trouxe o universo à existência (Gn 1.1) e que
Ele próprio sustenta todas as coisas (Hb 1.3). Deus não criou somente a
matéria, mas criou também toda a espécie de seres vivos, bem como o ser humano
(Gn 1.21-27; Cl 1.16). A humanidade, como obra prima, é uma criação especial e distinta.
Deus a criou sua imagem e semelhança (Gn 1.27), característica não dada a outra
criatura. A vida humana passou a existir por causa da vontade do Altíssimo, bem
como permanece agora: "todas as coisas subsistem por Ele" (Cl 1.17).
O Criador tem o controle soberano de toda a vida (Dt 32.39; Lc 12.7), e esta
tem origem Nele: "pois ele mesmo é quem dá a todos a vida, e a respiração
e todas as coisas" (At 17.25). Portanto, o Deus vivo é a fonte originária
da vida e só Ele tem autoridade exclusiva para concedê-la ou tirá-la (1Sm 2.6).
(LB CPAD, 2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
A vida humana não pode ser
banaliza. O homem é uma criação à parte da criação, ele é a coroa da criação, é
a imagem e semelhança do Criador, recebeu em suas narinas o sopro divino, e É
Deus mesmo quem recebe de volta o espírito do homem; Esta é a lei da vida.
Morre o corpo, volta para o pó de onde foi tirado (Gn 2.7). O espírito abandona
o pó e volta para Deus, que o deu (Ec 12.7; Gn 2.7; Sl 146.4). Por causa do
apelo à violência e ao derramamento de sangue que surge no coração humano (cf.
6.11; 8.21), Deus procurou salvaguardar a intocabilidade da vida humana,
reprimindo o homicídio na sociedade. Ele assim fez, de duas maneiras:
(1) Acentuou o fato de que o ser
humano foi criado à imagem de Deus (1.26), e assim sua vida é sagrada aos seus
olhos;
(2) Instituiu na lei, a pena de
morte, ordenando que todo homicida seja castigado com a morte (cf. Êx 21.12,14;
22.2; Nm 35.31; Dt 19.1-13).
Discursando para uma
platéia de filósofos, em Atenas, Paulo se refere ao "Deus
Desconhecido": "...ele mesmo é
quem dá a todos a vida, e a respiração, e todas as coisas; (At 17.25);
seguindo ainda o seu sermão, Paulo afirma: "Porque nele vivemos, e nos movemos, e existimos; como também alguns dos
vossos poetas disseram: Pois somos também sua geração". (At 17.28).
2. O caráter sagrado da vida. A vida humana é sagrada porque a sua origem é divina. Por conseguinte,
existe a proibição de alguém tirar intencionalmente a vida de outro ser humano
(Êx 20.13). A dignidade da vida humana deve ser protegida e preservada antes e
depois do nascimento, desde o momento da concepção até o seu último instante de
vida (SI 139-13-16; 116.15). A vida deve ser respeitada e valorizada como
dádiva divina (2 Pe 1.3). No caso de alguma enfermidade, o paciente tem o
direito de receber tratamento adequado tanto na busca da cura como no alívio de
suas dores. Procedimentos dolorosos e ineficazes podem ser evitados a fim de
resguardar a dignidade humana, porém, exterminar a vida é uma afronta ao
Príncipe da Vida (At 3.15). Se a vida é sagrada por ocasião da concepção, logo,
não poderá deixar de sê-La em seu derradeiro dia. Buscar a morte como alívio
para o sofrimento é decisão condenada nas Escrituras. Jó, por exemplo, embora
sofrendo dores terríveis, reconheceu o caráter sagrado da vida e não aceitou a
sugestão de sua esposa em amaldiçoar a Deus e morrer (Jó 2.9). Por fim, o
patriarca enalteceu a soberania divina sobre a existência humana (3042.2). (LB
CPAD, 2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
A sacralidade da vida consiste no fato de que ela
tem origem divina: "Antes que eu te
formasse no ventre, eu te conheci; e, antes que saísses da madre, te
santifiquei e às nações te dei por profeta" (Jr 1.5). Antes de
Jeremias nascer, Deus já havia determinado que ele seria profeta. Assim como
Deus tinha um plano para a vida de Jeremias, Ele também tem um para cada
pessoa. Seu alvo é que o crente viva segundo a sua vontade e deixe que Ele
cumpra seu plano em sua vida. Assim como no caso de Jeremias, viver segundo o
plano de Deus pode significar sofrimento; porém Deus sempre opera visando o
melhor para nós (ver Rm 8.28). é evidente que se Jeremias não se colocasse
inteiramente à disposição de Deus, seria escolhido outro porém Deus conhece o
futuro e sabia que Jeremias estaria disponível. É assim que entendemos ser o
aborto e a eutanásia, práticas condenáveis e pecaminosas, porque vão de
encontro à vontade soberana de Deus.
“A vida
humana é o fundamento de todos os bens, a fonte e a condição necessária de toda
a atividade humana e de toda a convivência social. Se a maior parte dos homens
considera que a vida tem um caráter sagrado e admite que ninguém pode dispor
dela a seu bel prazer, os crentes vêem nela, também, um dom do amor de Deus,
que eles têm a responsabilidade de conservar e fazer frutificar”. (Problemas atuais de bioética, Por Leocir Pessini, Christian
de Paul de Barchifontaine. Disponível em: Google Books. Acesso em: 21 Abr, 2018)
CONCLUSÃO
A vida humana, sua sacralidade e dignidade, têm
origem em Deus.
Atentar contra esse dom divino é colocar-se contra
a soberania de Deus, o autor da vida. O poder absoluto sobre a vida e a morte
pertence a Deus. A atual ideologia que propaga o direito do homem em exterminar
a própria vida, ou a do outro, viola o propósito divino (Jo 10.10). (LB CPAD,
2º Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
O homem sem Deus tem sua consciência
cauterizada pelo pecado, não reconhece as demandas de Deus em favor da vida. A
raça humana, para os humanistas, é constituída de seres meramente orgânicos,
que devem ser eliminados sem qualquer subordinação ao desígnio divino. Mas,
como vimos, o nascer e o viver são atos da vontade soberana de Deus. O cristão
deve, nesse mundo de várias ideologias, permanecer firme na aplicação da sã
doutrina em seu viver. Como já discorrido no início deste subsídio, cada caso é
um caso, e deve ser analisado com amor, temor e tremor, considerando sempre a
preservação da vida, para a honra e a glória do Nome do Senhor.
“Achando-se as tuas palavras, logo as
comi, e a tua palavra foi para mim o gozo e alegria do meu coração; porque pelo
teu nome sou chamado, ó Senhor Deus dos Exércitos”. (Jeremias 15.16),
Francisco Barbosa
Campina Grande-PB
Abril de 2018
PARA REFLETIR
A respeito do tema "Ética Cristã, Pena de
Morte e Eutanásia", responda:
• Para o efetivo processo legal da pena de morte no
Antigo Testamento, o que era necessário?
Para o devido processo legal ao
menos duas testemunhas eram requeridas para a efetivação do processo (Dt 17.6).
• o que Paulo constatou, segundo a Epístola aos
Romanos?
Aos Romanos, Paulo constata a
legalidade da pena de morte e a legitimidade do Estado em usar a espada como
punição ao transgressor (Rm 13.4).
• Quais implicações a eutanásia tem?
A prática da eutanásia tem
implicações de ordem legal, moral e ética.
• O que a Bíblia ensina em relação à fonte
originária da vida?
A Bíblia ensina que Deus trouxe
o universo à existência (Gn 1.1) e que Ele próprio sustenta todas as coisas (Hb
1.3).
• Segundo a lição, por que a vida humana é sagrada?
A vida humana é sagrada porque a
sua origem é divina. (LB CPAD, 2º
Trim 2018, Lição 5, 29 Abr 18)
