1Trim2014_Lição 10: As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas

Lições Bíblicas CPAD
Jovens e Adultos
Título: Uma jornada de fé — A formação do povo de Israel e sua herança espiritual
Comentarista: Antonio Gilberto
Elaboração e pesquisa para a Escola Dominical da Igreja de Cristo no Brasil, Campina Grande-PB;
Postagem no Blog AUXÍLIO AO MESTRE: Francisco A Barbosa.

1º Trimestre de 2014

Lição 10

As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas
9 de março de 2014

TEXTO ÁUREO

“Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15).

VERDADE PRÁTICA

Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.

HINOS SUGERIDOS

15, 151, 384.

LEITURA DIÁRIA

Segunda - Êx 21.1-16

Leis acerca dos servos e dos homicidas

 

Terça - Êx 21.17

Lei acerca de quem amaldiçoar os pais

Quarta - Êx 21.18,19

Lei acerca de quem fere uma pessoa

Quinta - Êx 22.1-15

Leis acerca da propriedade

Sexta - Êx 23.1,2

Leis acerca do falso testemunho

Sábado - Êx 23.3-9

Leis acerca da injustiça social

 

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Êxodo 21.1-12.

1 - ESTES são os estatutos que lhes proporás:
2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá forro, de graça.
3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá: se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele.
4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher, e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá só com seu corpo.
5 - Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair forro,
6 - então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre.
7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos.
8 - Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate: não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela.
9 - Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas.
10 - Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a sua obrigação marital.
11 - E, se lhe não fizer estas três cousas, sairá de graça, sem dar dinheiro.
12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;

OBJETIVOS

Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:

-. Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso.
-. Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel.
-. Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.

COMENTÁRIO

INTRODUÇÃO

Palavra Chave

Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação.

 

Deus entregou a Israel o Decálogo e algumas leis civis que regeriam aquela nação. O Decálogo pode ser considerado, em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os orientasse e os levasse a uma convivência ideal.

Na lição de hoje, estudaremos algumas destas leis e a sua aplicação, tendo como referencial no Novo Testamento passagens como Mateus 5 a 7 e Romanos 12 e 13. [^Comentário: Entramos agora nos capítulos 21 a 23 do livro de êxodo, vamos estudar o conjunto de leis, o chamado “código da aliança”, que o Senhor deu a Moisés para regular a convivência entre os israelitas. Aquele grupo de ex-escravos, agora possuía um código de leis, em muito superior aos demais códigos conhecidos da época. Deus planejou organizá-los como nação, uma nação santa e justa. Deus iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os ensinassem a respeitar a Ele e ao próximo. Warren W. Wiersbe escreve em seu Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I, editado pela Central Gospel, que “esta seção de Êxodo inclui as leis básicas que tratam especialmente da proteção à vida humana e à propriedade. Ao aceitar "O Livro da Aliança"(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento especial com Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são arbitrárias; baseiam-se no caráter de Deus e nos princípios morais imutáveis expressos nos dez mandamentos. A lei não tem poder algum de mudar a natureza humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao regular o comportamento humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi o tempo dos juízes, quando "cada qual fazia o que achava mais reto"(Jz 1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A imposição de boas leis não garante uma sociedade perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia.” ^{(WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293.)}]. Tenhamos todos uma excelente e abençoada aula!

 

I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS

1. O mediador (Êx 20.19-22). Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e fragilidades. Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz (1Tm 2.5). [^Comentário: Antes de Moisés subir ao monte Sinai, YAHWEH ordena que ele oriente o povo quanto à sua proteção. Eles não poderiam contemplar a Deus e permanecerem vivos. Além disso, não possuíam um espírito desenvolvido a ponto de poder ouvir a voz de Deus com entendimento. Isso acontece em nosso meio, acerca daquelas pessoas menos desenvolvidas e que são precisamente aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu pouco conhecimento, praticam uma apologética brava de suas teologias deficientes. Em Êx 19.22 também os sacerdotes corriam perigo! Talvez alguns deles julgavam-se pessoas altamente espirituais, poderiam ousar tentar ver a YAHWEH. YAHWEH desceu ao cume do monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no versículo 18. Foi ao topo do monte, pois, que Deus chamou Moisés. No versículo 19 está evidente a relutância de Israel, devido à consciência de seu próprio pecado, em se apresentar diante do Senhor, e nem sequer, ouvir Sua voz. Tal qual Adão e Eva ao se esconderem no Gan Eden ao ouvirem a voz do Eterno; tal qual o crente que sente a vergonha do seu pecado (Is 6.5). Interessante notar o contraste entre o temor dos israelitas e o desejo ardente de Moisés (33.18). Provavelmente esta teofania ruidosa e assombrosa visasse saber se os israelitas realmente possuíam verdadeiro temor a YAHWEH, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras palavras, a presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em conta a pecaminosidade da natureza humana. O  Comentário Bíblico Beacon traz o seguinte quanto ao Medo do Povo (20.18-20): “Os israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do Deus Todo-poderoso. Que experiência tremenda! Quando viram esse cenário, afastaram-se e se puseram de longe (18). O medo tomou conta deles. Pediram a Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias, sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés como profeta de Deus como antes estiveram (17.1-4). Moisés lhes deu uma palavra tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem excessivamente, pois Deus veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus mandamentos”. Não precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor santo para que não pecassem contra Deus. Os filhos de Deus não precisam ter medo das providências divinas, mas é essencial possuírem um temor piedoso que os leve à reverência e obediência.” ^{Leo G. Cox.  Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 192.}.].

2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7). As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social. Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos (Êx 21.2). Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”. O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição. [^Comentário: Parece complicado em nosso contexto sócio-cultural compreender a normalidade da escravidão no passado. Ficamos desolados quando vemos a escravidão ser regulamentada, e não eliminada, no Antigo e no Novo Testamentos. A existência da escravidão, apesar de algumas provisões humanitárias, mostra a baixa natureza espiritual dos povos antigos, a despeito de quaisquer outras vantagens que tenham tido. Mas é preciso entender que, no passado, a idéia de escravidão não possuía a carga negativa que tem hoje. Aquilo que nos vem à mente hoje, não retrata fielmente o que era a escravidão naquele período da história. As ideias de prisão, privação de direitos, trabalhos forçados, humilhação, castigos físicos, seres humanos tratados como animais ou pior, enfim, tudo aquilo que temos conhecimento do que foi a escravidão negreira em tempos mais recentes, não serve como exemplo da escravidão no médio Oriente bíblico. Não advogo que não tenha havido os excessos, injustiças e abusos no trato com os escravos na antiguidade, mas, entre os hebreus e os primeiros cristãos, as relações entre senhores e servos não eram abusivas (Ef 6.5-9; Cl 3.22-4.1; 1 Tm 6.1,2; 1 Pe 2.18-25 e Fm 8-21). Naquele contexto, a pobreza era muito grande, razão por que, infelizmente, era comum pessoas que eram muito pobres, que não tinham como se sustentar, se oferecerem como escravas de outras pessoas mais abastadas para que, assim, pudessem sobreviver. Havia até casos de pobres que nem tentavam se esforçar para conseguir a sua independência, preferindo partir logo para uma vida à custa e ao serviço dos mais ricos. A cultura daquela época via assim, a atitude de oferecer-se como escravo, uma medida legítima. Havia também leis que regulavam o pagamento de dívidas, às vezes a pessoa não era pobre, mas acumulava uma dívida impagável, e se oferecia para servir como forma de pagar a dívida. Não era imoral o credor ter propriedade sobre o trabalho do devedor até que a dívida daquele fosse paga. Todos consideravam mais do que justo. Inclusive, por causa das dívidas dos pais, os filhos, após o falecimento destes, trabalhavam também como servos do credor até que o restante da dívida paterna fosse paga (1 Reis 4.1,7). Outro tipo de escravidão é aquele oriundo de guerras. Povos conquistados tinham geralmente parte de sua população poupada para servir como escrava à gente da nação vencedora. É neste último caso que se origina o mercado escravagista como temos conhecido em história recente. Para os hebreus, as questões relativas à escravidão, encontraram lugar dentro do código civil. Essa regulamentação era considerada sagrada e divinamente inspirada, pelo que não se podia evitar obedecê-la. Algum tipo de justiça e de equidade teria que ser aplicado à escravidão. As decisões judiciais futuras teriam que obedecer ao espírito destes estatutos. Surgiriam situações em que teria de ser aplicada a legislação por analogia (Dt 15.12-18). Os estatutos dados por deus ao povo israelita refletem costumes de uma comunidade tipicamente agrícola (Êx 22.5,6), e o seu conteúdo é bastante parecido com outros códigos legais de povos antigos daquela região do mundo. Por fim, esclareço que o texto referido não alude à escravidão de estrangeiros em Israel ou de prisioneiros de guerra. Estão em pauta somente escravos hebreus. Havia uma legislação limitada ao benefício de escravos hebreus. Um tratamento humano era requerido, mas um escravo não podia pensar em liberdade enquanto não chegasse o sétimo ano.].

3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8). Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres. O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou (Gn 1.27,28). Isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17). Uma parte do ministério de vários profetas que Deus levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e poderosos. [^Comentário: Afirma-se aqui, de acordo com a perspectiva geral de Deuteronômio, que a completa obediência a Javé e Seus mandamentos resultaria no derramamento das bênçãos divinas. Isto significava, entre outras coisas, que não haveria pobres na terra (e assim a lei do versículo 2 jamais precisaria ser executada), mas também que Israel, como nação, jamais ficaria em débito com outras nações mas, pelo contrário, lhes emprestaria dinheiro. Tampouco seria Israel dominado pelas nações, sendo antes seu dominador. Idealmente, não haveria pobres na terra, se Israel fosse totalmente obediente. Mas a experiência de Moisés o leva a duvidar do cumprimento das condições, por isso elabora leis a favor dos pobres. Esta promessa se cumpriu em eras como os reinados de Davi e Salomão. Quando os israelitas passaram da agricultura para as finanças, exerceram grande poder como financistas, embora até que ponto esta condição se deveu a obediência à lei seja questão de debate. Não endurecerás o teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre (7). Há indivíduos que não se importarão com a necessidade do irmão, mas privilegiarão a possibilidade de pagamento. A recusa em emprestar, porque o ano da remissão (9) se aproximava, é atribuído a um “pensamento vil no teu coração” (ARA). Dar voluntariamente e de bom grado desencadeia bênçãos divinas sobre todos os nossos trabalhos (10). Talvez Jesus tivesse este capítulo em mente quando proferiu as palavras registradas em Lucas 6.30-36. Nestes versículos, vemos “Coração e Atitude”. Coração endurecido e mão fechada (7; 2) Coração mau e olhos maus (9; 3) Coração generoso e mão-aberta e abençoada por Deus, (10,11). ^{Jack Ford; A. R. G. Deasley.  Leo G. Cox.  Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 449-450}.].

SINOPSE DO TÓPICO (I)

Assim como Moisés fez a mediação entre Deus e Israel, Cristo é o único mediador entre Deus e os homens.

 

II. LEIS ACERCA DE CRIMES

1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19). Deus criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis específicas. Na Nova Aliança, aqueles que já experimentaram o novo nascimento, pelo Espírito Santo (Jo 3.3), não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24). Na igreja de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas. Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta (1Co 6.1-11). [^Comentário: Os versículos 12 ao 17 tratam dos crimes capitais; e os versículos 18 em diante, abordam os crimes não-capitais. Estão envolvidos animais, e não somente pessoas. Do começo ao fim encontramos paralelos ao código de Hammurabi. Faz-se a distinção entre atos intencionais e não-intencionais, conforme se vê em quase todos os códigos legais. A justiça era ágil, mas a fim de prevenir o ridículo, era garantido o direito de asilo, até que as questões pudessem ser devidamente julgadas (Nm 35.12; Dt 4.41-43; 19.1-13; Js 20). O asilo mais antigo era o altar. E também havia cidades de refúgio (não consideradas nesta seção). A punição de acordo com o crime tinha a vantagem de não permitir castigos excessivos. Esta seção também inclui a proteção à propriedade privada. Quatro Crimes que Requeriam Punição Capital: 1. Homicídio premeditado, vss. 12,14; vero sexto mandamento (Êx 20.13; Gn 9·6); 2. Violência física contra os pais (Êx 21.15); 3. Seqüestro (vs. 16; Dt 24.7); 4. Abuso verbal contra os próprios pais (Êx 21.17. Êx 20.12, onde isso aparece como o quinto mandamento). Tal desrespeito era considerado como se fosse homicídio].

2. Crimes capitais. Deus já havia ordenado no Decálogo: “Não matarás” (Êx 20.13). Na expressão “não matarás”, o verbo hebraico exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição. Na Antiga Aliança, o sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Todavia, havia casos onde a morte era, na verdade, uma fatalidade. Pouco depois, Deus, em sua misericórdia e bondade, estabeleceu as “cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem homicídio involuntário, ou seja, morte acidental (Nm 35.9-11). As cidades de refúgio apontavam para Jesus Cristo, nosso abrigo e socorro. Elas também serviam para evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos. [^Comentário: Esse mandamento proíbe o homicídio. O Antigo Testamento justificava, contudo, certas formas de homicídio. Um escravo podia ser morto sem que seu proprietário fosse punido (Êxo. 21.21). Quem invadisse uma casa podia ser morto, sem sanções contra quem lhe tirasse a vida (Êxo. 22.2). O sexto mandamento não proibia os sacrifícios de animais. Matar alguém, durante as batalhas, não era considerado um crime (Deu. 20.1-4). Presume-se que o suicídio era proibido, embora não seja especificamente mencionado. A lei proíbe o abuso da propriedade por meio do furto (Êxo. 20.15, o oitavo mandamento). Ora, a vida de um homem é sua mais preciosa possessão, bem como o veículo de que ele precisa para cumprir o desígnio divino em sua vida. Portanto, o homicídio insulta DEUS, e não somente o homem, porquanto interfere no propósito de DEUS que se está cumprindo nos homens. Desde os dias do Antigo Testamento, tem aumentado o respeito pela vida humana; mas o homem está ainda muito longe de ter um autêntico respeito pela sacralidade da vida humana. Há ocasiões em que se torna imprescindível guerrear contra os psicopatas, como certamente foi Hitler, a fim de serem salvas muitas vidas. Mas mesmo assim, muitas vítimas inocentes são ceifadas, até mesmo por parte dos chamados poderes justos. O trecho de Mateus 5.21,22 expande o sexto mandamento para que inclua o ódio, a inveja, a má vontade e o assassinato de caráter. A ira indevida e pensamentos maliciosos, que se expressem em palavras ou ações, devem ser compreendidos como implicações desse sexto mandamento. ^{CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 392-392}.].

3. Uma terra pura. Deus libertou seu povo da escravidão e os estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir e impedir que o povo Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34). [^Comentário: O sangue derramado poluía a terra, razão pela qual tanto o assassinato quanto o homicídio involuntário requeriam que a lei fosse seguida de forma exata: era mister aplicar O castigo: a morte do assassino, o exílio do homicida involuntário. Somente então seria purificada a terra poluída. E sangue também purificava. O sangue do assassino seria derramado; e, por meio desse ato, a terra era purificada da polução do sangue criminosamente derramado (Gn 9.6). O assassinato é um crime hediondo, só podendo ser expiado mediante meios radicais, ou seja, mais derramamento de sangue (Nm 35.34) Não contaminareis... a terra. “A vingança do sangue não era uma opção, mas uma necessidade teológica” (Eugene H. Merrill, in Ioc.). YAHWEH habitava na terra; e a terra era Dele; e o Seu povo devia evitar que a terra fosse poluída. Os cananeus tinham poluído a terra com toda espécie de crimes de violência. Mas uma nova ordem de coisas estava prestes a instalar-se. YAHWEH queria que a terra fosse purificada. Somente o sangue de um assassino podia expiar o seu crime e purificar a terra (ver Dt 19.10,13). YAHWEH é o autor da vida e assim determinou as condições favoráveis à vida. A vida é um tempo de preparação  para a vida eterna, e os crimes não resolvidos somente servem para corromper a alma. ^{CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 741.].}

SINOPSE DO TÓPICO (II)

As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas, conflitos, lutas pessoais e crimes capitais.

 

III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE

1. O roubo (Êx 22.1-15). A ovelha e o boi são citados porque os israelitas eram um povo pastoril, rural. Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação Pessoal, “tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção para Deus”. O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito” não saiu da vida de muitos deles. Por isso eram necessárias leis rígidas quanto ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do Senhor; nós somos apenas inquilinos nela (Dt 10.14). [^Comentário: Êx 22.1: “Se alguém furtar”: Temos aqui um caso de furto complicado. Em outras palavras, um homem furtava não por ser pobre, mas com o propósito de comer ou vender o animal. Havia algo de especialmente desagradável quando um homem matava um animal que tivesse furtado, e, pior ainda, quando o vendia. Se um homem se tornasse culpado de tal coisa, teria que devolver ao dono cinco bois por um boi furtado, e quatro ovelhas por uma ovelha furtada (2Sm 12.4). Nessa passagem a Septuaginta fala em sete animais devolvidos para cada animal furtado. O código de Hammurabi era ainda mais exigente. A taxa de restituição podia subir até trinta animais para cada animal furtado, e nunca era menor do que dez animais para cada animal furtado! No extremo oeste norte-americano, os ladrões de cavalos eram executados, o que significa que ali a lei ainda era mais dura que o código de Hammurabi. Os cavalos eram o bem supremo. Outros animais eram menos valorizados. A pesada compensação tinha por intuito deter o furto. Não é fácil impedir a ação de um ladrão astucioso, porquanto exprime corrupção interior em seus atos, e não apenas a esperança de ser menos pobre. Essa corrupção vai crescendo a tal ponto que o ladrão termina sendo também um homicida ^{CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 401}. Bois e ovelhas são usados como exemplos de roubo, porque eram animais muito comuns. O texto não indica a razão de pagar cinco bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha (1). Talvez a perda de bois fosse mais grave, porque eram animais utilizados no trabalho, ao passo que as ovelhas eram criadas para o fornecimento de lã e carne. Minar (2) era a ação de cavar uma parede de barro em propriedade alheia. Se o intruso fosse pego no ato e morto, não haveria culpa a quem o matasse. Tratava-se de homicídio justificável. Se houvesse decorrido tempo, como dão a entender as palavras se o sol houver saído sobre ele (3), então matar o ladrão não seria justificável e tal assassinato estaria sujeito à pena. E possível que o significado desta cláusula seja que não havia culpa matar o ladrão à noite, mas que constituía delito fazê-lo durante o dia. Em todo caso, se o ladrão vivesse, teria de fazer restituição total ou, se não pudesse pagar, seria vendido como escravo (3). Se o ladrão não tinha matado ou vendido o animal que roubara, ele poderia fazer restituição pagando em dobro (4) em vez de quatro ou cinco vezes mais (1). Neste caso, ele devolveria o animal roubado e acrescentaria mais um. A violação dos direitos de propriedade (22.5). Embora pareça que em certas áreas os animais tinham liberdade de andar a esmo (21.33-36), também havia campos ou vinhedos particulares onde era proibido entrar. Os hebreus reconheciam terras particulares e propriedades privadas . Se alguém propositalmente deixasse o gado pastar na vinha ou campo de outra pessoa, ele teria de reembolsar com o melhor produto do seu campo e vinha. ^{Leo G. Cox.  Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 197}.].

2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34; 22.6). Naquelas terras e naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca de água para o povo e os animais e as lavouras. Quem fizesse tal abertura no solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes. Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”. Atualmente muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos recursos naturais de forma indevida. [^Comentário: Êx 21.33,34. Outro Tipo de Negligência (ver o vs. 29) consistia em cavar uma cova que se tornaria um perigo para pessoas e animais que por ali passassem. A cova em foco poderia ser uma cisterna ou um poço, algo tão necessário que, sem dúvida, covas abertas eram algo freqüente em qualquer redondeza. Ver no Dicionário os artigos intitulados Cisterna e Poço. A lei original era que o escavador negligente teria de substituir o animal perdido. Posteriormente, uma multa passou a ser paga, correspondente ao valor do animal. A carcaça do animal passava a pertencer ao homem negligente. É provável que, na antiguidade, o animal podia ser consumido como alimento, o que reduzia a perda. Depois, entretanto, quando foi proibida a ingestão de sangue, tal animal não podia ser comido, porque seu sangue não fora devidamente drenado. Ver Deuteronômio 14.21 quanto ao fato provável que estrangeiros ou forasteiros na Terra Prometida não precisavam sujeitar-se a tais regras. O vs. 34 quase por certo projeta a ideia de que o animal podia ser comido, pois, de outra sorte, que vantagem haveria para a pessoa negligente ficar com a carcaça do animal? Talvez devamos entender que a necessidade de sepultar o animal morto (uma carga adicional) recaía sobre o culpado. Alguns eruditos pensam que a carcaça ficava com o proprietário, e não com o ofensor. Nesse caso, poderíamos somente pensar que sua carne era usada na alimentação. Mas outros estudiosos têm sugerido que o couro do animal podia ser usado, embora não a carne do mesmo. Isso reconciliaria a passagem com as referências onde a ingestão de sangue é proibida. O animal morto será seu. Essas leis refletiam uma cultura agrícola, e também de criadores de gado. Nessas sociedades, animais domésticos eram os principais itens de propriedade. Outras perdas de propriedade ou abusos contra a propriedade tinham que ser compensados por atos análogos, visto que não havia leis específicas. Assim, o decálogo original (os Dez Mandamentos) foi submetido a um incrível desdobramento de leis e preceitos, alguns análogos e outros novos. Quanto a isso, ver a introdução ao capitulo dezenove do livro de Êxodo.^{CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag. 401}. A respeito de danos causados pelo fogo, v. 6. Aquele que desejou queimar somente os espinhos pode tornar-se cúmplice da queima do trigo, e não será considerado inocente. Homens de espírito acalorado e ansioso devem tomar cuidado, para que, enquanto pretendem somente extirpar as ervas daninhas, não extirpem também o trigo. Se o fogo provocou dano, aquele que o acendeu deve responder por isto, ainda que não possa ser provado que ele desejasse o prejuízo. Os homens devem sofrer pelos seus descuidos, assim como pela sua maldade. Nós devemos tomar cuidado para não iniciar rixas. Pois, embora possam parecer pequenas, nós não sabemos quão grande pode resultar a questão, cuja culpa deveremos suportar se, como o louco, lançarmos faíscas, flechas e mortandades, e fingirmos que não desejávamos nenhum mal. Nós nos tornaremos muito cuidadosos a nosso respeito, se considerarmos que devemos responder, não somente pelo mal que causamos intencionalmente, mas também pelo mal que causamos pela inadvertência. ^{HENRY. Matthew.  Comentário Matthew Henry Antigo Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 301-302.}].

SINOPSE DO TÓPICO (III)

As leis concernentes ao direito de propriedade garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do Senhor e os seres humanos são apenas os seus mordomos.

 

CONCLUSÃO

As leis abordadas nesta lição foram entregues a Israel, porém, aprendemos com os conceitos destas leis a respeitar a vida e os direitos do próximo. Quando os direitos do próximo não são respeitados, a convivência em sociedade se torna um verdadeiro caos. [^Comentário: Os seres humanos não foram criados autônomos, seres livres para seguirem sua própria lei, mas fomos criados como seres teônomos, dependentes da lei de Deus, e isto não era um peso ao homem, mas a obediência agradecida era fonte da mais alta felicidade; dever e prazer eram sinônimos assim mesmo como era com Cristo (Jo 4.34; Sl 112.1). Somente o coração humano decaído odeia a lei de Deus, pelo fato de ser lei e também pelo fato de vir de Deus! Mas para nós, que conhecemos a Cristo, contudo, não apenas amamos a lei e desejamos observá-la, mas também o espírito Santo nos leva a um grau de obediência que nunca tivemos antes (Rm 7.6; 8.4-6; Hb 10.16). Deus exige a total obediência de cada pessoa de todas as implicações de sua lei. Como diz o Catecismo Maior de Westminster, na página 99: “ A lei... obriga todos à plena conformidade do homem integral à retidão dela e à inteira obediência para sempre”]. “NaquEle que me garante: "Pela graça sois salvos, por meio da fé, e isto não vem de vós, é dom de Deus" (Ef 2.8)”,

 

Graça e Paz a todos que estão em Cristo!

 

Francisco Barbosa
Cor mio tibi offero, Domine,
prompte et sincere!

Campina Grande-PB
Março de 2014.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

HARRISON, R. K. Tempos do Antigo Testamento: Um Contexto Social, Político e Cultural. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.
SOARES, E. O Ministério Profético na Bíblia: A voz de Deus na Terra. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.
ZUCK, R. B. (Ed.). Teologia do Antigo Testamento. 1 ed., RJ: CPAD. 2009.

EXERCÍCIOS

1. Quem foi o mediador entre os israelitas e Deus?
R. Moisés.
2. De acordo com a lição, a pobreza em Israel era decorrente de quê?
R. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos.
3. Qual a advertência da Palavra de Deus em o Novo Testamento quanto às contendas e disputas?
R. “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24).
4. Como era o sistema jurídico na Antiga Aliança com respeito aos transgressores?
R. O sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”.
5. Qual era o objetivo das leis concernentes à propriedade?
R. Proteger a nação e organizá-la e voltar a sua atenção para Deus.

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS

-. Lições Bíblicas do 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Jovens e Adultos;
-. Bíblia de Estudo Pentecostal – BEP (Digital);
-. Bíblia de Estudo Plenitude, Barueri, SP; SBB 2001;
-. Bíblia de Estudo Defesa da Fé: Questões reais; Respostas precisas; Fé Solidificada. 1 ed., RJ: CPAD, 2010.

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